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A quem se destina?
Destina-se às ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO para:
- Micro e Pequenas empresas
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O que é necessário?
- número da consulta de localização clique aqui para fazer a consulta de viabilidade
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Validade do alvará:
- este alvará é PROVISÓRIO com a validade de 30 dias, devendo ser mantido junto à guia de arrecadação paga.
- a guia de arrecadação é disponibilizada no site juntamente com o alvará automático.
- O alvará definitivo (com prazo de 5 anos) será enviado pelo correio.
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Em caso de NÃO PAGAMENTO DA GUIA:
- O alvará automático é cancelado e sem possibilidade de nova emissão pela internet;
- Para nova solicitação na Central de Atendimento da SMARU, o requerente deverá aguardar 10 dias após o vencimento da guia, prazo este controlado pelo sistema de conciliação bancária.
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Atenção
A guia paga no sistema de alvará imediato não pode ser utilizada no sistema convencional e vice-versa. É vedada a restituição de guias pagas pelo sistema de alvará automático.
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Uma vez emitido o alvará imediato este é bloqueado para novas emissões quando para a mesma empresa, ou profissional autônomo, e endereço.
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PROFISSIONAL AUTÔNOMO: A FICHA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, será encaminhada via correios para o endereço solicitado no alvará automático.
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Ao término da solicitação, será disponibilizada a impressão da guia a ser paga, sendo necessário que seu computador esteja conectado à uma impressora em funcionamento, para impressão em tamanho A4 (210 x 297 cm).
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(Informações do site da PBH
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