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Alvará Sanitário

 

O QUE É

Solicitação do alvará sanitário/licença sanitária.

 

  

EXIGÊNCIAS DO SERVIÇO/DOCUMENTAÇÕES

 

Documento(s) em papel

  
Contrato Social

 

 

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

  

Anotação de Responsabilidade Técnica

 

Cópia simples 1 21x29,7 cm A4

 

Carteira de Trabalho e Previdência Social

 

Necessário se o responsável técnico é contratado.

 

 

Emitida pelo conselho regional válido

 

Emitida pelo conselho regional válido

 

Cópia simples 1 21x29,7 cm A4

 

Carteira de Trabalho e Previdência Social

 

Necessário se o responsável técnico é contratado.

 

Poderá ser apresentado também o contrato de trabalho.

 

Cópia simples 1 21x29,7 cm A4

 

Alvará de Localização e Funcionamento

  

Cópia simples 1 21x29,7 cm A4

 

Alvará de Autorização Sanitária

 

Ùltimo AAS ou protocolo

 

Cópia simples 1 21x29,7 cm A4

 

 

Outra(s) Exigência(s)

 

 

Para estabelecimentos de interesse à saúde (escolas, restaurantes, bares, creches, salões de beleza, etc.) apresentar os seguintes documentos:1) Caderneta de inspeção sanitária autenticada; 2) Cópia simples do CNPJ; 3) Cópia simples da FIC(ficha de inscrição cadastral); 4) Cópia simples do contrato social atualizado; 4) Requerimento padrão em duas vias; 5) Cópia simples do Alvará de Localização.

Termo de Responsabilidade técnica Padrão.

 

Protocolo de entrega/Parecer técnico com relação ao projeto das instalações físicas emitido pelo setor de projetos da GEVIS/SMSA (apenas para os estabelecimentos de assistência à saúde)



Cópia do protocolo do Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde, emitido pelo setor de engenharia da GEVIS/SMSA.

 

Requerimento do Alvará de Autorização Sanitária dos estabelecimentos de saúde e outros (duas vias assinadas por um dos sócios do estabelecimento).

 

Cópia simples da FIC (Ficha de Inscrição Cadastral)

 

Declaração contendo: horário de funcionamento, relação dos equipamentos inerentes à atividade, relação de recursos humanos com respectiva jornada de trabalho.

 

CUSTOS

 

Taxa do Alvara de Autorização Sanitária

 

Esta taxa só deverá ser paga após a vistoria fiscal e posterior liberação do Alvará Sanitário.



R$ 96,76 N/A

 

Expediente 

  
R$ 4,60 Pela Central de Atendimento

 

R$ 2,30 Pela Internet N/A



PRAZOS

 

Execução:

 

30 Dia(s)

 

O prazo entre o requerimento e a primeira vistoria não pode ser precisado pois depende da demanda do setor.

 

PASSO A PASSO

 

ACOMPANHAMENTO

 

Telefônico:

 

Telefone(s) de Atendimento

 

Número(s): Horário(s) de Atendimento:

 

(31)3277-7833 seg a sex 09:00 às 17:00

 

Para acompanhamento deste serviço é necessário: Protocolo/CNPJ

 

 
 

 (Informações retiradas do site da PBH)