O QUE É
Solicitação do alvará sanitário/licença sanitária.
EXIGÊNCIAS DO SERVIÇO/DOCUMENTAÇÕES
Documento(s) em papel
Contrato Social
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Anotação de Responsabilidade Técnica
Cópia simples 1 21x29,7 cm A4
Carteira de Trabalho e Previdência Social
Necessário se o responsável técnico é contratado.
Emitida pelo conselho regional válido
Emitida pelo conselho regional válido
Cópia simples 1 21x29,7 cm A4
Carteira de Trabalho e Previdência Social
Necessário se o responsável técnico é contratado.
Poderá ser apresentado também o contrato de trabalho.
Cópia simples 1 21x29,7 cm A4
Alvará de Localização e Funcionamento
Cópia simples 1 21x29,7 cm A4
Alvará de Autorização Sanitária
Ùltimo AAS ou protocolo
Cópia simples 1 21x29,7 cm A4
Outra(s) Exigência(s)
Para estabelecimentos de interesse à saúde (escolas, restaurantes, bares, creches, salões de beleza, etc.) apresentar os seguintes documentos:1) Caderneta de inspeção sanitária autenticada; 2) Cópia simples do CNPJ; 3) Cópia simples da FIC(ficha de inscrição cadastral); 4) Cópia simples do contrato social atualizado; 4) Requerimento padrão em duas vias; 5) Cópia simples do Alvará de Localização.
Termo de Responsabilidade técnica Padrão.
Protocolo de entrega/Parecer técnico com relação ao projeto das instalações físicas emitido pelo setor de projetos da GEVIS/SMSA (apenas para os estabelecimentos de assistência à saúde)
Cópia do protocolo do Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde, emitido pelo setor de engenharia da GEVIS/SMSA.
Requerimento do Alvará de Autorização Sanitária dos estabelecimentos de saúde e outros (duas vias assinadas por um dos sócios do estabelecimento).
Cópia simples da FIC (Ficha de Inscrição Cadastral)
Declaração contendo: horário de funcionamento, relação dos equipamentos inerentes à atividade, relação de recursos humanos com respectiva jornada de trabalho.
CUSTOS
Taxa do Alvara de Autorização Sanitária
Esta taxa só deverá ser paga após a vistoria fiscal e posterior liberação do Alvará Sanitário.
R$ 96,76 N/A
Expediente
R$ 4,60 Pela Central de Atendimento
R$ 2,30 Pela Internet N/A
PRAZOS
Execução:
30 Dia(s)
O prazo entre o requerimento e a primeira vistoria não pode ser precisado pois depende da demanda do setor.
PASSO A PASSO
ACOMPANHAMENTO
Telefônico:
Telefone(s) de Atendimento
Número(s): Horário(s) de Atendimento:
(31)3277-7833 seg a sex 09:00 às 17:00
Para acompanhamento deste serviço é necessário: Protocolo/CNPJ
(Informações retiradas do site da PBH)